Estado vai dar garantias para linhas de crédito às empresas no valor de 6 mil milhões em 2021

No âmbito de medidas de estímulo ao investimento, o ministro das Finanças anunciou o aumento das garantias do Estado no valor de 6 mil milhões de euros, para empréstimos às empresas. Por outro lado anunciou um Crédito Fiscal Extraordinário ao investimento no total de 210 milhões de euros.

No âmbito de medidas de estímulo ao investimento, o Ministro das Finanças anunciou o aumento das garantias do Estado no valor de 6 mil milhões de euros, para empréstimos às empresas. Referia-se às linhas de crédito protocoladas que a banca concede com garantia mútua.

Na conferência de imprensa, João Leão referiu que o Governo irá “promover a recuperação da nossa economia ajudando as empresas a enfrentar os desafios que esta realidade atípica lhes coloca”. Nesse sentido, realçou “ao nível do acesso ao financiamento através da promoção da extensão das moratórias bancárias até setembro de 2021” e “na promoção de linhas de crédito com garantias do Estado até 6 mil milhões de euros neste Orçamento”, afirmou o ministro.

Na proposta de OE para 2021, no âmbito do apoio às empresas, o Estado prevê que vão ser lançadas novas linhas de crédito com garantia pública e que o ministro quantificou com um limite de 6 mil milhões.

Ainda no âmbito do apoio às empresas, o ministro anunciou um Crédito Fiscal Extraordinário ao investimento no total de 210 milhões de euros. “Ao nível fiscal, para além de assegurar a estabilidade fiscal está também previsto [no OE2021] um crédito fiscal extraordinário de investimento no valor de 20% do investimento durante o primeiro semestre”, disse João Leão.

O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento continua em vigor no primeiro semestre de 2021, permitindo às empresas deduzir à coleta de IRC o correspondente a 20% das suas despesas de investimento até ao limite de cinco milhões de euros, refere o relatório do OE 2021, entregue ontem no Parlamento.

Na lista das medidas às empresas o OE prevê que vai ser criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização por parte de pequenas e médias empresas. E vai ser eliminado o imposto sobre as mais-valias de um imóvel pela transferência entre o património pessoal e a afetação a uma atividade comercial, com particular relevância para as situações de alteração de uso de imóveis afetos ao alojamento local.

O ministro realçou ainda “a eliminação do agravamento das tributações autónomas para as PME que habitualmente tinham lucro e que, por causa da pandemia, deixaram de ter”, referindo-se a uma medida de ajuda às micro e pequenas empresas.

No OE está previsto eliminar o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que habitualmente não tinham prejuízos e passaram a tê-los por força da pandemia.

O Ministro juntou a estas medidas de apoio às empresas os 550 milhões de euros que vão ser colocados sob a forma de aumento da liquidez na economia, referindo-se à redução do IVA da eletricidade de 150 milhões, dos 200 milhões de redução de retenção de IRS em 2021 e do IVAucher no valor de 200 milhões. Esta medida pretende dinamizar e apoiar os três setores mais afetados pela pandemia (restauração, alojamento e cultura) e, simultaneamente, impulsionar o consumo privado.

O OE tem sido criticado por não incluir medidas ao nível do IRC, e João Leão fez questão de lembrar estas medidas que indiretamente apoiam os setores mais afetados pela pandemia Covid-19.

Os impostos não vão ser aumentados, permanecendo todas as taxas de imposto inalteradas e não havendo qualquer atualização dos impostos indiretos, refere o OE.

Vai ser criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização por parte de pequenas e  médias empresas e vai ser eliminado o imposto sobre as mais-valias de um imóvel pela transferência entre o património pessoal e a afetação a uma atividade comercial, com particular relevância para as situações de alteração de uso de imóveis afetos ao alojamento local, refere o relatório do OE2021.

O OE anuncia também para as empresas que vai ser majorado o mecenato cultural para investimentos no património cultural e museológico, em especial no interior do País, e vai poder beneficiar entidades com caráter lucrativo que se dediquem a atividades culturais.

O Jornal Económico 13 de Outubro de 2020